Candidatos devem ter estratégias para evitar boatos, diz especialista

Faltando menos de dois meses para as eleições gerais, o volume de informações falsas associadas a seus nomes já infla a partir do anúncio de suas pré-candidaturas — a permissão para começarem a propaganda eleitoral só é dada a partir do próximo dia 16.

A mudança que acompanha a prática de boatos para a internet é que ela passou a proporcionar lucro. No ambiente online, inventar fake news (notícias falsas) virou um negócio lucrativo para os portais que vivem dos cliques de leitores atraídos pelos títulos sensacionalistas.

Durante as eleições norte-americanas, por exemplo, a imprensa do país noticiou que dois adolescentes teriam faturado 60 mil dólares em seis meses criando notícias falsas relacionadas a Donald Trump, então candidato à Presidência dos Estados Unidos.

Os bots (robôs) se tornaram novas ferramentas de campanha a serviço dos candidatos. Esses sistemas autônomos replicam ações básicas, como seguir pessoas, postar e direcionar mensagens, inserir links ou hashtags. Por vezes, eles servem para multiplicar as informações distribuídas na rede, se passando por contas de pessoas reais. Tomando contato com a onda de informações disparadas por esses robôs, usuários reais acabam contribuindo de forma não intencional para aumentar a divulgação e conferir maior credibilidade ao conteúdo falso. Uma pesquisa divulgada pela BBC Brasil identificou que grupos de família são os principais vetores de notícias falsas no WhatsApp.

O cenário polarizado favorece o compartilhamento indiscriminado das fake news. Com o aumento das rivalidades na arena política, o comportamento do eleitorado se torna cada vez mais emocional, como afirma o cientista politico Antônio Lavareda. Por consequência, os eleitores se munem de informações que reforcem seu ponto de vista sem se preocupar com a veracidade do conteúdo que estão compartilhando. Segundo um estudo realizado por cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), dos Estados Unidos, as notícias falsas se espalham 70% mais rápido que as verdadeiras e alcançam muito mais gente.

“A melhor estratégia para combater as fake news é aproximar o candidato da realidade do seu público alvo ou eleitor e trabalhar o marketing político de modo segmentado e inteligente. Disparar informações indiscriminadamente, além de custoso e ineficaz, abre brecha para os boatos. Quando o candidato é conciso em seu discurso e tem estratégia para lidar com os diferentes segmentos e pessoas, ele cria uma identidade e firma sua posição naquela comunidade ou sobre determinado assunto. Deste modo, fica mais difícil de inventar boatos a seu respeito”, afirma o consultor politico Flávio Leandro.

A preocupação com a interferência das fake news sobre o processo eleitoral chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O secretário-geral do tribunal, Carlos Frazão, declarou que a lei de inelegibilidade pode ser aplicada para cassar mandatos de políticos que divulgarem informações falsas. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido massivamente influenciado por boatos. O tribunal, que elegeu o tema como uma de suas prioridades, está fazendo o controle da circulação de notícias falsas desde que firmou um acordo com o Google e o Facebook.

A lei brasileira não possui definições específicas sobre as fake news, embora existam mais de 15 projetos de lei que procuram criminalizar a conduta em tramitação no Congresso Nacional. Alguns buscam estabelecer penas mais rigorosas para quem cria boatos na internet. Outros buscam responsabilizar as plataformas pelo conteúdo falso compartilhado.

Apesar dos esforços em nome da institucionalização de sanções às plataformas que sirvam de meio para a propagação das fake news, a legislação brasileira já conta com um dispositivo sobre responsabilidade de redes sociais: o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014). Essa lei determina que as plataformas e provedores sejam responsabilizados caso deixem de cumprir ordens judiciais que determinem a remoção de conteúdo.

“Se você tem um conteúdo denunciado que você acha que é suspeito, você não precisa removê-lo. Você só é obrigado a fazê-lo por uma ordem judicial. Essa lei visa, justamente, preservar o Poder Judiciário como a instância legítima para dizer o que é certo e o que é errado, o que é lícito e o que é ilícito; para evitar que você terceirize isso para as plataformas”, diz o diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Affonso Souza.

A resolução não impede que as próprias plataformas decidam remover conteúdos que violem suas políticas de autencidade. No último dia 25, o Facebook retirou do ar uma rede de páginas e contas usadas para divulgação de notícias falsas por membros do grupo ativista de extrema-direita MBL (Movimento Brasil Livre) como parte dos esforços para reprimir perfis enganosos antes das eleições de outubro. Segundo a rede social, eles possuem ferramentas próprias para combater a disseminação de notícias falsas, com a ajuda de empresas externas de checagem de fatos.

Além da regulação específica para a internet, o artigo 323 do Código Eleitoral Brasileiro já prevê multa e até detenção em caso de difusão de conteúdos “sabidamente inverídicos” que possam influenciar a opinião do eleitorado sobre um candidato ou partido.

“O Brasil não precisa tratar esse problema pelo espectro legislativo. Você precisa de outros esforços para identificar conteúdos que venham a ser reconhecidos como notícias falsas, como fazem as agências de fact-checking[checagem de fatos]. Por outro lado, tem uma questão social, que é as pessoas saberem o que elas estão lendo na internet. Muitas notícias falsas são espalhadas pelo fato das pessoas não saberem diferenciar o que é uma notícia confiável. Antes de compartilhar, as pessoas precisam ver se a notícia é assinada, ver de qual veículo veio essa notícia, se ela não é sensacionalista, porque a notícia falsa faz tudo para chamar sua atenção e fazer com que você clique, gerando receita para o site” completa Carlos.

Segundo o pesquisador, os debates sobre a cadeia reprodutiva das notícias falsas ainda são embrionários. Pouco se sabe sobre quem ganha dinheiro com as fake news ou sobre como é possível cortar os incentivos econômicos dos produtores de boatos. Para o especialista, as leis devem se inserir nessa tríade que envolve economia, sociedade e tecnologia.

No Rio de Janeiro, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) formou um núcleo de inteligência para minimizar o impacto dos boatos difundidos online sobre o processo eleitoral. A equipe é gerenciada pelos juízes Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda virtual no Estado, e Mauro Nicolau Júnior, coordenador da fiscalização da propaganda no Rio de Janeiro.

A atuação tem sido pautada em ações estratégicas e compartilhamento de informações com órgãos públicos, com foco na prevenção e otimização de recursos, além de protocolos de cooperação com as redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp.

“No ambiente virtual, a fiscalização tem atuado com eficiência. Uma vez constatada a irregularidade e proferida a decisão judicial cabível, a determinação de exclusão da postagem tem sido rapidamente cumprida pelas redes sociais, que têm demonstrado espírito de cooperação”, afirmou em nota o TRE-RJ.

Além disso, canais de denúncia de irregularidades foram disponibilizados à população pelo site do tribunal, por WhatsApp, redes sociais, central de atendimento telefônico e por um disque-denúncia.

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa

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