Em 2018, STF mandou processos de Dilma, Mantega e Skaf para Justiça Eleitoral

Além do processo do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que estava no Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ), outras três ações com origem na Operação Lava-Jato foram enviadas para a Justiça Eleitoral em 2018. Nesses casos, as decisões foram tomadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas elas, o relator, ministro Edson Fachin, saiu derrotado. Os processos envolvem a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, e a Cervejaria Petrópolis.

A decisão mais recente foi tomada na última terça-feira. A Segunda Turma decidiu enviar para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura que tratam de suposto caixa dois nas campanhas presidenciais vencidas por Dilma em 2010 e 2014. Essas campanhas foram tocadas por Santana.

O pedido foi feito pelo ex-ministro Guido Mantega, que trabalhou nos governos de Dilma e Lula. Como não havia ninguém com foro privilegfiado no STF, Fachin tinha mandado o caso para a Justiça Federal do Paraná. A defesa queria que continuasse no tribunal ou, alternativamente, fosse para a Justiça Federal de São Paulo ou do Distrito Federal. Em agosto do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot entendeu que o processo deveria continuar no Paraná, onde o responsável pela Lava-Jato é o juiz Sérgio Moro.

Na sessão da última terça, Fachin manteve sua decisão, mas o ministro Dias Toffoli, seguindo decisões anteriores, propôs outro destino: a Justiça Eleitoral. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram. O ministro Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não estava presente.

Em 6 de fevereiro, a Segunda Turma já tinha mandado para a Justiça Eleitoral de São Paulo cópias de depoimentos relativos ao suposto caixa dois de Paulo Skaf em sua campanha ao governo de São Paulo em 2010. O caso tem origem na delação de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva o nome da família. Fachin também tinha mandado o processo para a Justiça Federal do Paraná. Skaf recorreu, pedindo o envio para Justiça Eleitoral paulista. Fachin então mudou sua decisão, mas para mandar para a Justiça Federal de São Paulo. Os demais ministros da Segunda Turma, porém, concordaram com a defesa, derrotando o relator.

Em 3 de abril, houve nova decisão da Segunda Turma para mandar delações de executivos da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis para a Justiça Eleitoral do DF. Como nas outras vezes, Fachin saiu derrotado. Ele tinha mandado o caso inicialmente para a Justiça Federal do Paraná e, depois, para a Justiça Federal de São Paulo. Nesse caso, apura-se a suspeita de que a Odebrecht usou a cervejaria para fazer doações eleitorais, o chamado “caixa três”.

Há ainda outros pedidos de envio para a Justiça Eleitoral não analisados no STF. Em 2 de abril, Fachin mandou para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) o inquérito surgido a partir da delação da Odebrecht para investigar Marcos Pereira, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Como ele deixou o cargo, perdeu foro. Pereira e Mantega, também investigado nesse inquérito, pediram que o caso vá para a Justiça Eleitoral.

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