O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, motivado por um suposto descumprimento reiterado de medidas cautelares, envolvendo publicações em redes sociais e alegações de tentativa de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.
- A prisão domiciliar foi decretada devido ao entendimento de Moraes de que Bolsonaro teria violado sistematicamente as restrições impostas em julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição total de usar redes sociais ou que terceiros o fizessem para divulgar seus conteúdos.
- Entre as supostas violações citadas na decisão de Moraes, destacam-se um telefonema de Bolsonaro para o senador Flávio Bolsonaro durante uma manifestação contra o ministro no Rio de Janeiro, postagens de Flávio e Carlos Bolsonaro no Instagram, e uma chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira, interpretadas como “material pré-fabricado” para coagir o STF e obstruir a Justiça.
- Com a nova determinação, Bolsonaro deve permanecer em sua residência, sendo proibido de utilizar celular (direta ou indiretamente), de receber visitas não autorizadas pelo STF (exceto sua esposa e uma filha que vivem na mesma casa, e advogados constituídos), e de manter contato com autoridades estrangeiras, com todos os seus celulares sendo apreendidos.
- A defesa de Bolsonaro expressou surpresa, negou qualquer descumprimento das medidas cautelares e anunciou que irá recorrer da decisão, enquanto juristas consultados classificaram a prisão como abusiva, humilhante e desproporcional, apontando ausência de base jurídica clara e possível “censura disfarçada”.
- A decisão gerou forte repercussão internacional, sendo noticiada por grandes veículos como Wall Street Journal e New York Times, e provocou críticas do governo Donald Trump dos Estados Unidos, que já havia sancionado Moraes com a Lei Magnitsky, acusando o ministro de silenciar a oposição e ameaçar a democracia brasileira.
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