O Brasil pode se tornar pioneiro na redução da jornada de trabalho por meio de uma mudança legislativa histórica, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa substituir o regime de trabalho 6 x 1 pelo modelo 4 x 3 — quatro dias trabalhados e três de descanso por semana. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), promete gerar discussões sobre a flexibilização das jornadas de trabalho no país e suas implicações para os trabalhadores e empregadores.
Na quarta-feira, 13 de novembro, a deputada anunciou que havia conseguido as assinaturas necessárias para protocolar a PEC. Se aprovada sem alterações, o Brasil será o primeiro país do mundo a adotar essa jornada de trabalho mais curta por meio de legislação, de acordo com o advogado Antonio Vasconcellos Júnior, especialista em prevenção de passivos trabalhistas. Ele explica que, até o momento, a redução da jornada para o modelo 4 x 3 tem sido testada em alguns países, como Islândia, Japão, Nova Zelândia, Bélgica, Espanha e Reino Unido, mas não por meio de legislações nacionais. “O que existe nesses países são projetos realizados por empresas para avaliar os impactos dessa jornada nos negócios”, afirma.
A PEC e seus Desafios no Brasil
A proposta de Erika Hilton busca transformar o modelo 6 x 1, que exige seis dias de trabalho e um de descanso, em uma jornada mais equilibrada, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A deputada argumenta que essa mudança seria uma resposta à crescente demanda por uma qualidade de vida melhor para os trabalhadores, especialmente em um contexto onde as realidades do mercado de trabalho estão em constante mudança.
Contudo, a aprovação da PEC enfrentaria obstáculos, como destaca Vasconcellos Júnior. Ele aponta que o Brasil carece de estudos científicos para comprovar a viabilidade do modelo 4 x 3, além de uma série de desafios estruturais, como a baixa competitividade e a falta de preparo educacional da força de trabalho. “Uma grande diferença entre o Brasil e outros países é a voluntariedade dos trabalhadores em aceitar uma jornada mais curta”, completa.
Além disso, o advogado lembra que a escala 6 x 1 ainda é a regra em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, tanto no Brasil quanto em países como México, Estados Unidos, China e Índia. Nesse sentido, a proposta de mudança poderia afetar uma grande parte da população trabalhadora, especialmente em um país com uma economia tão diversificada.
Contexto Global e a Relevância do Debate
O debate sobre jornadas de trabalho mais curtas está longe de ser exclusivo do Brasil. Na União Europeia, por exemplo, a Diretiva 2003/88/CE já estabelece que os trabalhadores devem ter, no mínimo, 24 horas de descanso semanal e 11 horas de descanso diário, o que inviabiliza a aplicação do regime 6 x 1 nos países membros. No entanto, alguns países como a Bélgica estão promovendo estudos para avaliar a viabilidade do modelo 4 x 3, e há casos isolados de empresas testando a jornada mais curta.
No Brasil, a discussão sobre a redução da carga horária tem sido promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), que já conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela aprovação de leis que eliminem a jornada 6 x 1. Esse movimento visa dar maior qualidade de vida aos trabalhadores e propõe alternativas que atendam às novas exigências sociais e econômicas.
Com a proposta de Erika Hilton em pauta, o Brasil se aproxima de uma decisão importante sobre o futuro das jornadas de trabalho. Se a PEC for aprovada, poderá ser um marco na transformação das relações de trabalho, promovendo não apenas mais tempo livre para os trabalhadores, mas também ajudando a redefinir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O Futuro do Trabalho no Brasil
Embora a implementação de um modelo de 4 x 3 ainda dependa de muitos debates e análises, a proposta coloca o Brasil na vanguarda de um movimento global que busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a produtividade. Resta saber se as mudanças legislativas poderão ser adotadas de forma eficiente e sustentável, ou se o país precisará esperar por mais estudos e experimentos para adotar uma jornada de trabalho mais curta de maneira definitiva.
