A Câmara de Vereadores de Magé está debatendo o Projeto de Lei nº 099/2025, que propõe um importante benefício social para as famílias do município. A proposta, se aprovada, concederá isenção total do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para contribuintes que tenham um membro da família com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto, o benefício será concedido ao imóvel que seja de propriedade e residência do próprio contribuinte, de seu cônjuge e/ou filhos que comprovem a condição de TEA. O objetivo principal é aliviar o peso financeiro sobre essas famílias, que muitas vezes enfrentam custos elevados com terapias, medicamentos e acompanhamentos especializados.
A isenção fiscal, neste caso, é vista como uma forma de o poder público reconhecer e dar suporte às necessidades específicas dessas pessoas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O projeto agora segue para análise e votação dos vereadores, que decidirão se a medida se tornará lei em Magé.
