O Ministério das Comunicações anunciou nesta terça-feira, 27, a inclusão da conexão FWA (Fixed Wireless Access, ou acesso fixo sem fio) como forma de levar internet às escolas públicas entre os projetos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). As propostas poderão ser encaminhadas até segunda-feira, 2, na modalidade de “Fust Direto”, que ficou conhecida como renúncia fiscal.
Pelo Fust Direto, as empresas se comprometem a fornecer internet às escolas por dois anos, empregando um percentual do montante que seria recolhido ao fundo – que atualmente está em até 50%. O primeiro edital, lançado no ano passado, favorecia principalmente provedores de banda larga fixa. Segundo o secretário executivo do MCom, Hermano Tercius, o objetivo ao inserir o FWA é atrair mais empresas.
“Há empresas que o foco não é conexão fixa, [mas] é rede móvel, então, não entrariam no edital. Mas o FWA foi também uma ideia para a gente poder atrair para o leilão as empresas que têm operação móvel”, disse o secretário.
Quem ofertar FWA deve contar com uma franquia de dados dez vezes maior em GB, “ou seja, uma escola que tem uma [demanda de] velocidade de 100 Mbps, vai ter que receber 1 TB de franquia de dados, no mínimo”.
5 mil escolas
A ideia do governo é dispor de R$ 400 milhões em recursos para a medida, neste caso, verba que deveria ser paga pelas empresas ao Fust e que vai ser direcionada diretamente para a manutenção da conexão nas instituições de ensino. A expectativa do MCom é de que o novo edital possa levar internet a 5 mil escolas.
O processo de seleção consiste na apresentação das propostas pelas operadoras interessadas, que poderão escolher as escolas de interesse a partir de uma lista pré determinada pelo governo federal e o Conselho Gestor do Fust. Nos casos em que mais de uma empresa apresente proposta válida contemplando o atendimento de uma mesma escola,
serão observados como critérios de desempate: o menor valor proposto, e, em último caso, sorteio.
Renúncia fiscal
Na visão do governo, chamar esta modalidade do Fust de “renúncia fiscal” não estava comunicando bem o objetivo da proposta, já que as empresas continuam tendo que aplicar recursos.
O primeiro edital do agora Fust Direto, lançado em agosto do ano passado, segundo o MCom, proporcionou a contratação de conexão de 15,4 mil escolas. Destas, 4,6 mil estavam com a instalação concluída até o final de abril.
Limitações do FWA nas escolas
A tecnologia FWA foi testada em escolas do Distrito Federal em um projeto piloto conduzido pelo MCom pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), contando com o apoio do CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). Os resultados mostraram algumas limitações.
Houve seis escolas participantes e a divulgação dos resultados completos se concentrou em cinco delas, das quais duas ficaram abaixo dos parâmetros de velocidade exigidos, justamente as mais distantes de Brasília e localizadas em regiões mais populosas. O relatório final, inclusive, recomendou “estudos adicionais que abordem, por exemplo, a análise da utilização da internet nas escolas, a aferição da franquia de dados e a avaliação de escolas mais distantes que 800 metros da ERB”.
Em novembro do ano passado, o governo anunciou que realizaria novos testes do FWA, desta vez, em escolas do Rio Grande do Norte, mas os resultados ainda não foram divulgados.
