A Prefeitura Municipal de Magé celebrou um contrato com a Cooperativa Agropecuária das Mulheres da Pesca e Pescadores Artesanais de Araruama (COOP-AMPESCAR) para a compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O acordo, assinado em 1º de fevereiro de 2025, tem como objetivo abastecer as unidades escolares municipais e conveniadas do município com alimentos destinados à merenda escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O contrato, registrado sob o número 005/2025, prevê a aquisição de 26 mil quilos de filé de tilápia ao valor total de R$ 1.197.300,00, com preço unitário de R$ 46,05 por quilo. A entrega dos produtos será realizada semanalmente, às segundas-feiras, no Setor de Nutrição Escolar, localizado na Avenida Roncador, 125, Parque Azul, Magé. O prazo máximo para cada entrega é de cinco dias úteis após a solicitação ou emissão do empenho, com vigência do contrato estipulada em 12 meses a partir da assinatura.
A iniciativa está fundamentada em legislações como a Lei Federal nº 11.947/2009, que regula o PNAE, e a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos públicos. O processo foi iniciado por meio da Chamada Pública nº 001/2024, vinculada ao processo administrativo nº 4218/2024. A Secretaria Municipal de Educação, representada por Sandra Helena Garcia Ramaldo Portela, é a responsável pela gestão do contrato, enquanto Pedro Luiz da Silva Ribeiro atua como representante legal da COOP-AMPESCAR.
Os recursos para o pagamento estão previstos no orçamento municipal de 2024, com utilização prioritária da fonte 552, conforme detalhado no documento. O contrato também estabelece que o fornecedor deve cumprir as especificações do edital e substituir produtos com defeitos, enquanto a prefeitura se compromete a fiscalizar e realizar os pagamentos mensais após a entrega e conferência das notas fiscais.
