Em uma decisão que promete agravar ainda mais a situação financeira das famílias mageenses, a Câmara Municipal de Magé aprovou, com apenas um voto contrário, um Projeto de Lei que permite o protesto em cartório de dívidas junto à Prefeitura. A medida, sancionada pela maioria dos vereadores, ignora a realidade socioeconômica do município, onde cerca de 90% da população é composta por famílias de baixa renda, já sobrecarregadas por dificuldades financeiras. O único vereador a se posicionar contra o projeto, João Victor Família (PL), destacou as consequências devastadoras que a lei pode trazer para os cidadãos mais vulneráveis.
A nova legislação autoriza que débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS e taxas municipais, sejam encaminhados para protesto em cartório caso não sejam quitados. Esse mecanismo, embora apresentado como uma forma de aumentar a arrecadação municipal, impõe custos adicionais aos devedores, incluindo taxas cartorárias e emolumentos, que podem tornar a regularização ainda mais inacessível. Para uma população que já enfrenta dificuldades para pagar contas básicas, como água, luz e alimentação, a medida é vista como uma punição desproporcional, que pode levar ao agravamento do endividamento e até à perda de bens.
Críticos da medida apontam que o projeto desconsidera alternativas mais justas, como a ampliação de programas de parcelamento com descontos reais ou a criação de políticas de isenção para famílias de baixa renda. Em vez disso, a decisão da Câmara parece priorizar a arrecadação a qualquer custo, mesmo que isso signifique empurrar os cidadãos para uma espiral de dívidas. “É inaceitável que, em um município onde a maioria das famílias luta para sobreviver, a resposta do poder público seja aumentar a pressão financeira com custos de cartório. Isso não resolve o problema, só o agrava”, afirmou um líder comunitário local, que preferiu não se identificar.
A aprovação do projeto também levanta questionamentos sobre a sensibilidade dos vereadores em relação às necessidades da população. Enquanto programas como o “Fique em Dia Magé 2024” ofereceram anistia de juros e multas para débitos até dezembro de 2023, a nova lei sinaliza uma postura mais rígida para o futuro, sem garantias de que iniciativas semelhantes serão renovadas. Para muitos moradores, a sensação é de abandono por parte do Legislativo, que parece distante das dificuldades enfrentadas no dia a dia.
O impacto do protesto em cartório vai além das taxas adicionais. Uma vez protestada, a dívida pode gerar restrições de crédito, dificultando o acesso a financiamentos, compras parceladas e até mesmo a abertura de contas bancárias. Para famílias que dependem de trabalhos informais ou de pequenas linhas de crédito para sobreviver, essas restrições podem ser devastadoras. Além disso, o processo de regularização em cartório é burocrático e demorado, o que pode prolongar o sofrimento dos devedores.
A decisão da Câmara Municipal de Magé reflete uma visão desconectada da realidade local, onde a pobreza e a desigualdade são desafios estruturais. Em vez de buscar soluções que promovam a inclusão e a justiça social, o projeto de lei reforça um sistema que penaliza os mais pobres. A população agora espera que o vereador João Victor Família e outros líderes comunitários continuem a lutar por medidas que priorizem o bem-estar dos cidadãos, em vez de aprofundar suas dificuldades.
