O Projeto de Lei nº 116/2024, que propõe a criação de novas carreiras e cargos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura de Magé, pode gerar discussões sobre suas reais intenções e os impactos para a gestão pública local. A proposta, que inclui a criação de uma carreira de Fiscal de Nível Superior e a expansão de cargos em diversas áreas, promete fortalecer a administração pública, mas também levanta questões sobre a eficácia da medida, especialmente em um momento de escassez de recursos e em um cenário de carência de serviços essenciais.
Criação de Cargos: Uma Necessidade ou uma Estratégia Pós Eleitoral?
A justificativa apresentada pelo Executivo para a criação de novos cargos é a busca por um serviço público mais eficiente e qualificado, com foco na fiscalização de obras, posturas, saneamento, transportes e tributos. No entanto, a criação de novos cargos e carreiras, sem um planejamento claro de como esses profissionais irão atuar efetivamente na melhoria da qualidade de vida da população, pode ser vista como uma solução superficial para questões mais profundas da administração pública.
Em um momento em que o município de Magé enfrenta desafios em áreas como saúde, segurança e infraestrutura e transportes, muitos questionam se a criação de novas vagas realmente se traduzirá em uma melhoria substancial nos serviços oferecidos à população, ou se será apenas mais uma medida para inflar a máquina pública.
Questionamentos sobre a Eficiência da Fiscalização
O projeto promete trazer maior eficiência na fiscalização, com a contratação de profissionais especializados. No entanto, a pergunta que fica é: será que a simples criação de cargos será suficiente para garantir que as leis sejam cumpridas de forma eficaz? A fiscalização não depende apenas da quantidade de fiscais, mas de uma estratégia de gestão que permita o cumprimento das normas de forma transparente e contínua.
A ampliação da estrutura administrativa pode até gerar um cenário de maior fiscalização, mas, sem o adequado acompanhamento e recursos necessários, corre o risco de se tornar apenas um jogo de palavras e números que pouco impacta a vida cotidiana do cidadão.
Repercussões na Educação e no Ensino Fundamental
Outro ponto destacado pelo projeto é a criação de cargos efetivos para professores do ensino fundamental, com o intuito de melhorar a qualidade da educação municipal. Embora a valorização da educação seja indiscutível, é necessário questionar se a simples criação de novos cargos resolve os problemas estruturais e financeiros que a educação em Magé enfrenta.
O município precisa de investimentos em infraestrutura educacional, treinamento adequado para os professores e mais recursos para as escolas. Criar cargos efetivos sem uma estratégia robusta de melhoria do ensino pode resultar em um aumento na folha de pagamento sem uma verdadeira transformação na qualidade da educação.
Uma Medida que Pode Ser Vista com Ceticismo
Em suma, a proposta de criação de novos cargos na Prefeitura de Magé soa como uma boa intenção, mas pode ser vista como uma medida que, por si só, não resolve os problemas mais urgentes enfrentados pela cidade. A criação de carreiras e cargos efetivos deve ser acompanhada de ações concretas para melhorar a gestão pública, otimizar o uso dos recursos e, principalmente, garantir que as mudanças impactem diretamente a vida dos cidadãos de Magé.
Diante disso, é importante que os vereadores e a população se atentem aos detalhes dessa proposta e se questionem: a criação desses cargos é realmente a prioridade neste momento ou seria mais prudente investir em áreas como saúde, segurança e educação básica, que carecem de atenção urgente?
