A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
A defesa argumentou que a prisão se baseia em acusações de eventos ocorridos há sete anos, tornando a medida desnecessária, principalmente após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Os advogados também destacaram que Brazão está preso há mais de seis meses em uma penitenciária federal distante 3.500 quilômetros de sua casa, com base em delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como um dos atiradores.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da prisão, com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanhando seu voto. Moraes sustentou que a decisão se baseia em fundamentos sólidos e na jurisprudência do STF, destacando a “periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”. Ele também mencionou indícios de que Brazão tentou obstruir as investigações, o que está sendo investigado em outro inquérito.
O ministro enfatizou a ligação de Domingos Brazão e seu irmão, João Francisco Inácio Brazão, com milícias do Rio de Janeiro, conforme narrado pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, apontando o poder político e financeiro que ambos ainda possuem.
O inquérito da Polícia Federal resultou na prisão de Domingos, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. As prisões preventivas foram renovadas em setembro por Moraes. O Código Penal determina a revisão dessas prisões a cada 90 dias para avaliar a necessidade de mantê-las.
As investigações indicam que o motivo do assassinato de Marielle Franco foi sua atuação sobre questões fundiárias em comunidades de Jacarepaguá, contrariando interesses dos irmãos Brazão na área. As milícias controlam essas regiões, que abrigam parte significativa da base eleitoral dos Brazão. Marielle teria pedido à população que não adquirisse lotes em áreas sob controle desses grupos.
