O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, até meados de maio de 2025, um projeto de lei que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, visa aliviar o impacto do aumento das tarifas de energia elétrica, especialmente para os mais pobres, em um contexto de crise hídrica e recuperação econômica. Com um custo estimado de R$ 18 bilhões por ano, a proposta promete beneficiar milhões de brasileiros, mas enfrenta desafios para ser aprovada. Este artigo explica o projeto, seus impactos e o que os cidadãos precisam saber.
Quem Será Beneficiado?
O projeto prevê isenção total da conta de luz para cerca de 22 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 776,50 em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.553). Isso inclui beneficiários de programas como o Bolsa Família e comunidades vulneráveis, como quilombolas e indígenas, que já recebem descontos pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
A Tarifa Social atual oferece descontos progressivos de 10% a 65% para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh por mês. A nova proposta substituiria esses descontos por isenção total para as famílias mais pobres, mantendo benefícios parciais para outras faixas de renda. Por exemplo, uma família que hoje paga R$ 50 por mês com desconto poderia ter a conta zerada, liberando recursos para outras necessidades básicas.
Por Que a Medida Foi Proposta?
O aumento das tarifas de energia elétrica, agravado pela crise hídrica de 2024 e pela retomada econômica pós-pandemia, tem pesado no orçamento das famílias brasileiras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a isenção é uma resposta a esse cenário, buscando garantir acesso à energia para os mais vulneráveis. A energia elétrica é essencial para atividades como iluminação, refrigeração de alimentos e uso de eletrodomésticos, e seu custo elevado pode levar famílias a situações de inadimplência ou cortes no fornecimento.
A proposta também reflete o compromisso do governo com políticas sociais, ampliando o alcance da Tarifa Social, que já beneficia cerca de 24 milhões de consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como Será Financiado?
O custo anual de R$ 18 bilhões será coberto pelo Tesouro Nacional, mas o governo ainda não detalhou como os recursos serão obtidos. Possíveis fontes incluem realocação de verbas do orçamento federal, aumento de tributos ou redução de outros gastos. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil alertam que o financiamento pode ser um desafio, especialmente em um cenário de déficit fiscal. Eles sugerem que o governo precisará demonstrar a sustentabilidade da medida para convencer o Congresso, que analisa o impacto de novas despesas no orçamento público.
Desafios no Congresso
O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até 20 de maio de 2025 e enfrentará debates intensos. Parlamentares favoráveis destacam o impacto social da isenção, que pode melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. No entanto, opositores questionam o custo elevado e a falta de clareza sobre o financiamento, temendo pressão sobre as contas públicas. A proposta também precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor, o que pode levar meses, especialmente se houver emendas ou disputas políticas.
Outro ponto de discussão é a substituição da Tarifa Social. Alguns especialistas defendem que os descontos progressivos são mais sustentáveis, enquanto outros veem a isenção total como um avanço para combater a pobreza energética.
Impacto para as Famílias
Para as 22 milhões de famílias beneficiadas, a isenção pode representar um alívio significativo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas em uma comunidade rural, que consome 100 kWh por mês e paga cerca de R$ 80 com desconto da Tarifa Social, passaria a não pagar nada. Esse valor economizado poderia ser direcionado para alimentação, saúde ou educação. Além disso, a medida pode reduzir a inadimplência e os cortes de energia, que afetam cerca de 1,5 milhão de consumidores anualmente, segundo a Aneel.
No entanto, a proposta não abrange famílias de renda ligeiramente superior ou com consumo elevado, que continuarão enfrentando tarifas altas. Para esses grupos, programas de eficiência energética, como troca de eletrodomésticos antigos por modelos mais econômicos, podem ser uma solução complementar.
Como os Cidadãos Podem Acompanhar
Os brasileiros interessados em acompanhar o projeto podem monitorar as votações no Congresso pelo site da Câmara (camara.leg.br) ou do Senado (senado.leg.br), que disponibilizam transmissões ao vivo e informações sobre tramitações. O site do Ministério de Minas e Energia (gov.br/mme) também deve publicar atualizações sobre a proposta. Cidadãos podem entrar em contato com deputados e senadores para expressar opiniões ou buscar esclarecimentos.
Para saber se sua família é elegível, verifique sua inscrição no CadÚnico pelo aplicativo Meu CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Se aprovado, o projeto será implementado gradualmente, com detalhes divulgados pela Aneel e pelas concessionárias de energia.
O Que Esperar
A isenção da conta de luz é uma proposta ambiciosa que pode transformar a realidade de milhões de brasileiros, mas sua viabilidade depende de negociações no Congresso e de um plano claro de financiamento. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e análises técnicas. Enquanto isso, os cidadãos podem se informar e participar do processo, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
