O governo brasileiro deu um passo significativo rumo à justiça tributária nesta terça-feira, com a assinatura do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto e agora segue para tramitação no Congresso Nacional. Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores e alterando a estrutura tributária do país.
Um alívio para a classe média baixa
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.259,20 mensais, com um desconto simplificado de R$ 564,80 que, na prática, eleva o teto para R$ 2.824,00 – equivalente a dois salários mínimos em 2024. A nova proposta triplica esse limite, alcançando uma parcela expressiva da população que hoje vê parte de seus ganhos descontada diretamente na folha de pagamento. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR, somando-se aos 10 milhões já beneficiados por ajustes anteriores desde 2023.
“Estamos devolvendo poder de compra aos trabalhadores e corrigindo uma distorção histórica na tabela do Imposto de Renda, que não acompanhou a inflação por décadas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o evento. Ele destacou que a medida visa aliviar a carga tributária sobre os mais pobres, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas com uma contrapartida voltada aos mais ricos.
Como a isenção será financiada?
A renúncia fiscal estimada com a isenção até R$ 5 mil é de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais a partir de 2026. Para compensar essa perda, o governo propõe a criação de um “imposto mínimo efetivo” direcionado aos chamados “super-ricos” – aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil (ou R$ 600 mil por ano). A nova alíquota, que pode chegar a 10%, incidirá sobre todas as fontes de renda, incluindo salários, aluguéis e dividendos, que atualmente são isentos de tributação no Brasil.
Dados do governo mostram que os 1% mais ricos do país pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 4,2% de IR, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com míseros 1,75%. “Quem ganha muito paga pouco, e quem ganha pouco paga muito. Esse projeto inverte essa lógica perversa”, declarou Haddad. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a taxação dos mais abastados, praticamente neutralizando o impacto fiscal da isenção.
Benefícios graduais e a “rampa de saída”
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê um benefício gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Nessa faixa, os contribuintes terão direito a um desconto parcial no imposto devido, funcionando como uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os isentos e os que seguem tributados. Por exemplo, quem ganha R$ 6 mil pode ter uma redução significativa no valor retido, aumentando sua renda líquida sem saltos abruptos na carga tributária.
“Isso é justiça social na prática. Não basta isentar, é preciso suavizar a transição para quem está logo acima do limite”, explicou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que tem articulado a aprovação da medida com lideranças parlamentares.
Reações e desafios pela frente
A proposta foi recebida com entusiasmo por trabalhadores e sindicatos, que veem na isenção uma chance de melhorar o orçamento familiar. “É um respiro para quem vive contando cada centavo”, disse Mariana Costa, auxiliar administrativa de 34 anos que ganha R$ 4.800 por mês em São Paulo. Uma pesquisa recente da Quaest apontou que 75% dos brasileiros aprovam a ideia, um trunfo político para o governo Lula em meio a críticas sobre sua popularidade.
No entanto, a medida enfrenta resistências. Economistas alertam que o aumento do poder de compra pode pressionar a inflação, enquanto o mercado financeiro teme que a renúncia fiscal eleve o risco fiscal do país, já pressionado por uma dívida pública crescente. “O governo precisa mostrar como vai segurar as contas sem depender só da taxação dos ricos”, opinou Carla Menezes, analista econômica de uma consultoria em Brasília.
No Congresso, a batalha promete ser árdua. Parlamentares da oposição, como o senador Cleiton Almeida (PL), já sinalizaram críticas. “Isentar é bonito no discurso, mas quem vai pagar a conta no final somos todos, com mais impostos indiretos ou inflação”, afirmou em postagem no X. Por outro lado, líderes da base aliada, como o deputado Alencar Braga (PT-RJ), celebraram a iniciativa como “um marco na redução das desigualdades”.
O que muda para o contribuinte?
Se aprovada ainda em 2025, a isenção não afetará a declaração do Imposto de Renda deste ano, cujo prazo começou ontem (17) e vai até 30 de maio, referente ao ano-base 2024. A mudança só será sentida nos contracheques e declarações a partir de 2026. Até lá, o governo planeja uma campanha nacional para esclarecer a população sobre os benefícios e os novos cálculos.
Para quem ganha até R$ 5 mil, o futuro próximo pode significar mais dinheiro no bolso. Para o Brasil, representa um teste de equilíbrio entre alívio social e responsabilidade fiscal – um desafio que definirá o legado econômico desta gestão.
