O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, assinou o Decreto nº 3804, que traz mudanças na estrutura administrativa da prefeitura. O objetivo é ajustar cargos e funções no Gabinete do Prefeito e em algumas secretarias, como Administração, Saúde e Controle Interno, sem gerar aumento de despesas para o município. O decreto foi publicado e já está em vigor desde essa data. A seguir, explicamos de forma simples o que ele determina.
O decreto extingue alguns cargos em comissão, que são aqueles ocupados por indicação, sem concurso público. No Gabinete do Prefeito, foi eliminado um cargo de Assessor para Assuntos Estratégicos. Na Secretaria Municipal de Administração, acabaram com um Assessor Gerencial, dois Assessores de Apoio e uma função gratificada. Essas extinções visam reorganizar a equipe sem impactar o orçamento.
Por outro lado, o decreto também cria novos cargos, ainda sem aumentar os gastos. Na Secretaria de Administração, foi criado um cargo de Assessor Gerencial. Já no Gabinete do Prefeito, surgiu um Assessor de Comunicação, com salário de R$ 10.000,00, responsável por organizar entrevistas do prefeito, cuidar da comunicação oficial e gerenciar crises de imagem. Além disso, o cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito teve seu salário alterado para R$ 10.000,00.
Alguns cargos foram transformados ou transferidos. Por exemplo, o Subsecretário do Tesouro virou Controlador Geral de Tesouraria, e o Controlador Geral de Folha de Pagamento mudou de índice, mas as pessoas que já ocupam esses cargos continuam neles. Um Assessor para Assuntos Especiais foi transferido do Gabinete para a Secretaria de Saúde, mantendo quem já está no posto, e outro cargo vago do mesmo tipo foi levado para a Secretaria de Controle Interno, agora como Subsecretário.
Todas essas mudanças foram feitas com base na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1487/2002, que permitem ao prefeito ajustar a estrutura da administração, desde que não haja aumento de custos. O decreto busca organizar melhor os setores da prefeitura, redistribuindo funções e responsabilidades. Para a população, isso significa uma tentativa de tornar a gestão mais eficiente, mas os efeitos práticos só serão vistos com o tempo. O texto completo está disponível na publicação oficial, e as alterações já estão valendo desde 3 de janeiro de 2025.
